Tire suas dúvidas sobre RDE-IED: os casos em que a declaração é necessária e
os prazos a cumprir
RDE-IED ou Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto é um instrumento desenvolvido pelo Banco Central do Brasil para que as empresas residentes no país possam prestar contas sobre a entrada de capital estrangeiro. Em outras palavras, sempre que uma empresa do Brasil recebe um investimento estrangeiro direto, é de sua responsabilidade o registro dessa operação junto ao órgão regulador, conforme Art. 4º à Resolução 3.844/10. Os investimentos estrangeiros diretos, na definição do próprio BCB, são caracterizados pelo “capital integralizado ou adquirido pelo investidor estrangeiro fora dos mercados organizados de balcão e bolsas de valores”.
Sua empresa está em fase de captação de investimento estrangeiro direto? Essa é a hora de pensar em como realizar o RDE-IED. O Registro Declaratório Eletrônico é um passo necessário à contratação do câmbio, que possibilita a remessa do aporte. Você pode contar com a equipe da Broker Brasil ou buscar informações sobre quando é necessário declarar RDE-IED e como fazer. Continue lendo!
RDE-IED: quando declarar?
O RDE-IED BACEN deve ser feito a cada operação com participação de um sócio/investidor estrangeiro. Não somente os aportes são registrados: existe uma lista de eventos societários que necessitam de atualizações no RDE-IED, como cessões e permutas e reorganização societária por meio de incorporação, fusão ou cisão, por exemplo. Confira na lista a seguir alguns casos em que é obrigatória a declaração RDE-IED:
- Inclusão de investidor estrangeiro;
- Entrada e saída de sócios;
- Venda de ações;
- Transferência de ações;
- Aumento e Redução de Capital;
- Reinvestimento – Pagamento de Juros sobre Capital Próprio;
- Pagamento de Dividendos;
- Dissolução, liquidação ou retorno do capital ao exterior.
Declaração Econômico Financeira: quem precisa preencher
A Declaração Econômico Financeira (DEF) é obrigatória para empresas que recebem investimento direto e possuem ativo ou patrimônio líquido maiores que R$250 milhões. O preenchimento deve ser feito trimestralmente, tendo como referência as datas-bases 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. O prazo para entrega de cada declaração é de 90 dias a partir de cada uma dessas datas, que representa o final do período-base. No momento do preenchimento da DEF, os valores informados devem ser os referentes ao trimestre correspondente.
Já as empresas que recebem investimento estrangeiro direto e têm ativos ou patrimônio líquido inferior a R$250 milhões precisam realizar a declaração anualmente, até 31 de março, considerando a data-base de 31 de dezembro do ano anterior. Em todo caso, sempre que houver alguma modificação na participação societária de um investidor estrangeiro, é preciso fazer a atualização RDE-IED dentro de um prazo de 30 dias a partir do evento.
RDE-IED: acesso ao sistema e cadastros obrigatórios
O primeiro passo para o cadastro RDE-IED é o credenciamento prévio no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). O mesmo pode ser realizado via Instituição Financeira (Bexs Banco) atuando como mandatária ou a própria empresa adquirindo a senha no site do Banco Central, utilizando o cartão e-CNPJ A1 e A3.
CDNR: Cadastro Declaratório de Não Residentes
Os investidores estrangeiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, devem estar inscritos no CPF ou CNPJ para que possam ser vinculados a uma empresa receptora brasileira no sistema RDE-IED. Pessoas físicas estrangeiras podem entrar em contato com a Receita Federal ou nos consulados brasileiros em seus países de origem.
Já as pessoas jurídicas podem obter o CNPJ por meio da criação de um CDNR – Cadastro Declaratório de Não Residentes. O acesso ao sistema RDE-CDNR é feito na página de registro de capitais estrangeiros do Banco Central do Brasil ou por uma instituição financeira. O Bexs é especializado na emissão de RDE-IED.
Investimento Estrangeiro Direto: o que é
O investimento estrangeiro direto, objeto de declaração do RDE-IED, pode ser descrito como recursos de capitais internacionais para investimento em empresas brasileiras Por meio dele, empresas podem expandir o (s) seu negócio(s). O IED traz muitos benefícios para a economia brasileira dentre os quais destacam-se:
- Transferência de tecnologia e competências
- Mais empregos gerados
- Fluxo de marketing internacional
- Desenvolvimento de infraestrutura
- Balanço de pagamentos
Declaração RDE-IED: o que a Broker Brasil pode fazer por você? Tudo, afinal temos um time pronto para atender a sua empresa! Fale com a gente. whatsapp: (11) 94717-8680.
